Declaração 2257
A regra 18 U.S.C. 2257 obriga produtores de material sexualmente explícito a manter registros de idade dos participantes. Esta declaração explica por que ela não alcança o Clothoff BR e o que fazemos em vez disso.
Por que a regra não se aplica
O Clothoff BR não produz, não hospeda e não distribui material sexualmente explícito. Publicamos análises editoriais de ferramentas de terceiros, com ilustrações geradas por IA que não retratam pessoa real.
Como não há pessoa real retratada nas imagens deste site, não existe participante cuja idade devesse ser registrada, e a obrigação de manutenção de registros não se materializa.
Serviços de terceiros acessados pelos links de saída respondem por suas próprias obrigações, inclusive a de manter registros quando aplicável.
Medidas adotadas
Todas as imagens ilustrativas são sintéticas, rotuladas como geradas por IA e escolhidas para representar modelos virtuais de aparência adulta inequívoca.
O acesso ao site exige confirmação de idade, descrita em verificação de idade, e o material envolvendo menores é rejeitado sem exceção, conforme proteção de menores.
Denúncias sobre qualquer imagem publicada aqui podem ser enviadas ao canal editorial, com análise prioritária.
Normas que sustentam esta página
Aplicam-se a este site a LGPD (Lei 13.709/2018), quanto ao tratamento de dados pessoais, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros — regime alterado pela decisão do STF nos Temas 987 e 533, que dispensou ordem judicial prévia para o dever de remoção de conteúdo manifestamente ilícito.
Em matéria penal, valem o art. 218-C do Código Penal, com reclusão de 4 a 10 anos, o art. 216-B, parágrafo único, que pune a própria montagem, e os arts. 241-C e 241-E do ECA na redação da Lei 15.487/2026; a norma base foi incluída pela Lei 13.718/2018, e os arts. 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/1990) quando há menor de 18 anos envolvido. Denúncias podem ser encaminhadas à SaferNet ou ao Disque 100.
Na relação com quem lê, incidem o Código de Defesa do Consumidor, quanto ao dever de informação clara, e as regras de publicidade do CONAR. Direitos autorais seguem a Lei 9.610/1998; direito de imagem, o art. 20 do Código Civil e o art. 5º, X da Constituição Federal.
Dúvidas comuns
O site produz conteúdo sexual explícito?
Não. O Clothoff BR publica análises editoriais de ferramentas de terceiros. As ilustrações são sintéticas, geradas por IA, rotuladas como tal e não retratam pessoa real em nenhuma das páginas publicadas.
Por que 2257 não se aplica aqui?
Porque a obrigação alcança produtores de material sexualmente explícito com participantes reais. Sem pessoa real retratada, não há participante cuja idade devesse constar de registro, e a exigência não se materializa.
As imagens do site mostram pessoas reais?
Não. Todas são geradas por inteligência artificial e representam modelos virtuais de aparência adulta inequívoca, sempre identificadas como sintéticas na legenda ou no texto de acompanhamento.
E os serviços acessados pelos links?
Cada empresa de terceiros responde por suas próprias obrigações legais, inclusive a manutenção de registros quando a legislação aplicável assim exigir. O Clothoff BR não participa dessa relação.