DMCA e direitos autorais
Reclamações de direitos autorais sobre material publicado neste site são tratadas pelo endereço [email protected]. Esta página descreve o que a notificação precisa conter e como ela é analisada.
Elementos da notificação
Identificação da obra protegida e do material que a reproduz, com endereço completo da página neste site. Dados de contato do titular ou de seu representante e declaração de boa-fé quanto à ausência de autorização.
Assinatura física ou eletrônica do titular ou representante, além de declaração de veracidade das informações prestadas.
Notificação incompleta atrasa a análise: sem endereço exato da página não há como localizar o material.
Trâmite do pedido
A reclamação é registrada na data de recebimento e analisada com prioridade na fila editorial. Material manifestamente infrator é removido de imediato.
Quando há dúvida razoável sobre titularidade ou sobre limites legais de citação, pedimos esclarecimento antes de decidir.
Contranotificação do autor do material é aceita e analisada pelo mesmo canal, com o mesmo prazo.
Normas que sustentam esta página
Aplicam-se a este site a LGPD (Lei 13.709/2018), quanto ao tratamento de dados pessoais, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros — regime alterado pela decisão do STF nos Temas 987 e 533, que dispensou ordem judicial prévia para o dever de remoção de conteúdo manifestamente ilícito.
Em matéria penal, valem o art. 218-C do Código Penal, com reclusão de 4 a 10 anos, o art. 216-B, parágrafo único, que pune a própria montagem, e os arts. 241-C e 241-E do ECA na redação da Lei 15.487/2026; a norma base foi incluída pela Lei 13.718/2018, e os arts. 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/1990) quando há menor de 18 anos envolvido. Denúncias podem ser encaminhadas à SaferNet ou ao Disque 100.
Na relação com quem lê, incidem o Código de Defesa do Consumidor, quanto ao dever de informação clara, e as regras de publicidade do CONAR. Direitos autorais seguem a Lei 9.610/1998; direito de imagem, o art. 20 do Código Civil e o art. 5º, X da Constituição Federal.
Também aceitamos pedidos relativos a uso indevido de marca e a reprodução de tabelas comparativas em outros sites. Nesses casos, indique o endereço da página que reproduz o material, a data em que a cópia foi constatada e, se possível, a captura de tela correspondente. A análise segue a mesma fila, e o resultado é comunicado ao remetente pelo mesmo canal por onde o pedido chegou.
Reclamações genéricas, sem indicação de obra e endereço, não permitem verificação e são arquivadas com resposta explicando o motivo. Reenvio com os dados completos é sempre possível e recoloca o pedido na fila de análise.
Enviar o pedido
O formulário abre o seu programa de e-mail com os dados preenchidos. Se preferir, escreva diretamente para [email protected] com as mesmas informações.
Dúvidas comuns
Para onde envio uma reclamação de direitos autorais?
Para [email protected], com identificação da obra, endereço exato da página neste site, dados de contato do titular e declaração de boa-fé quanto à ausência de autorização de uso.
Qual o prazo de análise?
A análise começa no recebimento da notificação completa. Material manifestamente infrator é removido de imediato, assim que a verificação é concluída.
Posso contestar uma remoção?
Sim. A contranotificação é aceita pelo mesmo canal e analisada pela mesma fila, com oportunidade de apresentar documentos que demonstrem autorização ou enquadramento em limite legal de citação.
Citar trechos do site é permitido?
Sim, com indicação da fonte e link para a página original, conforme os limites da Lei 9.610/1998. Reprodução integral sem autorização não é permitida e pode ser objeto de reclamação.